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Notícias sobre o aumento do IPI para importados agitam os bastidores do mercado

Esta semana, muito tem se falado sobre o aumento do IPI para veículos importados. De um lado o governo que supostamente tenta proteger o mercado interna, mas que na prática quer mesmo aumentar ainda mais as receitas com impostos. De outro importadores, e recém chegados ao Brasil como JAC Motors que podem ver seus negócios arruinados com a medida, quem está certo?

De uma coisa todos podem ter certeza, nós consumidores continuaremos a ser lezados, independente de quem ganhe a briga. Pagamos impostos demais, recebemos de menos. Tudo é caro no Brasil, o carro, a manutenção, o combustível, o seguro, os impostos diretos e tributos como o IPVA… uma vergonha.

O governo sob o manto do protecionismo e estímulo a inovação quer mesmo é ter mais dinheiro em caixa para suprir a ineficiência que a máquina estatal proporciona hoje ao cidadão de bem. Com certeza um grupo de economistas espertos de dentro do governo fizeram as contas e viram que vale mais a pena cobrar mais de importados do que efetivamente tirar um dos impostos mais imbecis e cruéis do universo, o IPI ( imposto sobre produtos industrializados ). Quanto mais tecnologia implementada, mas se paga. Uma escrecência não concordam?

Entenda o aumento do IPI

O “Diário Oficial da União” da última sexta sexta-feira, dia  (16) trouxe o decreto presidencial 7.567, que regulamenta as mudanças na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.

Segundo explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012, o que pode aumentar o preço dos produtos de 25% a 28%.

O aumento não vai englobar os produtos nacionais, ou da Argentina (e México), países com os quais o Brasil possui um acordo automotivo, desde que preencham alguns requisitos.

De acordo com o decreto presidencial, os processos de fabricação de veículos que tenham, no minímo, 65% de conteúdo nacional e regional, estão liberados da alta do IPI. “As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no país para efeito de apuração do percentual de conteúdo regional”, informou o governo no decreto.

A verificação do atendimento deste requisito será realizada em até dois meses. “Até 30 de junho de 2012, as empresas habilitadas que comercializem produtos originários de industrialização sob encomenda de outra empresa habilitada poderão utilizar, para fins de cumprimento [dos 65% de conteúdo regional requerido], o percentual de conteúdo regional da empresa contratada, incluindo os veículos produzidos sob encomenda”, acrescenta o decreto.

Para que os veículos não tenham seu preço aumentado, outra determinação do governo é de que os fabricantes realizem investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país equivalente ao mínimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.

O cômputo das despesas com as atividades de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico será realizado de acordo com o estabelecido em ato conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para manter o atual nível de IPI, porém, as empresas também devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no país determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial são: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

Mas o que acontecerá com o mercado automotivo?

A elevação do IPI para importação de veículos deverá estimular os investimentos de montadoras chinesas no Brasil, segundo avaliação de Wang Zhile, diretor do centro de pesquisas para corporações transnacionais, ligado ao Ministério do Comércio chinês. “O potencial de mercado e o sucesso das exportações chinesas para o Brasil criaram uma oportunidade madura para os atores domésticos produzirem carros lá”, disse Wang ao jornal oficial China Daily.

As declarações contrastam com as críticas à medida realizadas por representantes da indústria, para os quais a elevação do IPI inviabilizará os planos de investimentos das montadoras. O vice-secretário-geral da Associação de Carros de Passageiros da China, Cui Dongshu, criticou o índice de nacionalização de 65% e disse que o percentual de conteúdo local deveria ser elevado de maneira gradativa.

“Eles não deveriam adotar uma medida tão radical. Isso é um problema sério e os fabricantes chineses vão pensar antes de dar o próximo passo”, disse Cui ao Estadão.

Apesar da insatisfação com a medida, o representante dos fabricantes não acredita que seus associados questionarão a elevação do IPI. “Nós chineses não gostamos de briga nesse tipo de questão. Nós queremos resolver os problemas na prática.” Na avaliação de Cui, a rapidez com que a decisão foi adotada coloca em xeque a credibilidade do governo brasileiro. “Se eles decidirem aumentar o percentual para 80%, o que nós vamos fazer?”, perguntou.

Chegada de novos modelos da JAC poderiam ser prejudicadas

O que acham as montadoras Chinesas que estão aportando no Brasil e quais são as medidas que elas estão tomando com a medida do governo?

Sérgio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil, e Luis Curi, presidente da Chery Brasil, estão reavaliando o programa das empresas no Brasil e pretendem conversar com o governo. As duas marcas anunciaram a construção de fábricas no país e a da Chery já está em andamento.

Ontem, dia 21 de setembro, segundo notícia publicada pela Agência Estado a 1.ª Vara Federal Cível de Vitória, Espírito Santo, concedeu liminar suspendendo a cobrança do aumento no IPI para a Venko Motors do Brasil, empresa que importa carros da chinesa Chery. É a primeira decisão judicial após o aumento do IPI anunciado na sexta-feira pelo governo.

O juiz Alexandre Miguel, da Justiça Federal, determinou que a empresa não sofra a cobrança no prazo de 90 dias, baseando-se no artigo 150, parágrafo 1.º, inciso III, letra c, da Constituição Federal.

A Chery comercializou no país até o final de agosto 12.780 unidades, conquistando 0,57% do mercado de automóveis e comerciais leves. Segundo ainda dados do Renavam, divulgados pela Fenabrave, a JAC emplacou 14.481 (0,65%), Hyundai 73.847 (com 3,31%, incluindo o caminhão leve produzido em Goiás), Kia 53.917 (2,41%), Haffei 11.514 (0,52%), BMW 7.388 (0,33%), Suzuki 4.301 (0,19%), Land Rover 4.870 (0,22%).

A Abeiva informa que a soma dos veículos importados pelas suas associadas, de janeiro a agosto, somou 129.281 unidades, ou 5,79% do total do mercado interno.

O ministro Fernando Pimentel, do MDIC, já admitiu a possibilidade de negociar com empresas como a JAC e Chery os programas de implantação de fábrica no Brasil, de modo a não inviabilizar os investimentos ante as regras do Decreto 7567.

Luis Curi, que comanda a operação da Chery, disse a Automotive Business que muitos empreendimentos ficarão inviabilizados se não houver flexibilidade do governo em aceitar programas progressivos de nacionalização. “Em lugar nenhum do mundo é razoável exigir que os carros sejam lançados com 65% de nacionalização, especialmente em tempos de globalização”, afirmou.

No lançamento da pedra fundamental da fábrica da Chery, em Jacareí, SP, dia 19 de julho, esteve presente o presidente da Chery Automobile, Yin Tongyue, que manifestou interesse de trazer ao país vinte fornecedores chineses para atuar na cadeia de suprimentos. “Nossa intenção é trazer para cá somente empresas que não competem com os fornecedores que já estão aqui”, assinalou.

Curi estima que a montadora terá cerca de 60 fornecedores no Brasil. Diante do Decreto 7567, ele terá de rever o programa de nacionalização, que estabelece 30% inicialmente e avanço para 50% até 2015, quando o ritmo de montagem chegaria a 150 mil unidades por ano, incluindo os modelos S18 e A13, em versões hatch e sedã.

E outros montadoras como a Audi, o que vão fazer com o aumento de IPI?

A Audi já avaliou o impacto do novo regime automotivo em seus negócios e informou que o planos de investimentos no Brasil permanece inalterado, com o lançamento de 16 modelos até o final de 2012.

A empresa manterá os preços da tabela atual para todos os modelos da linha 2011 nacionalizados antes do dia 15 de setembro, não repassando a nova alíquota com aumento de IPI anunciada pelo Governo Federal na semana passada. Ao todo há 900 unidades da linha 2011 disponíveis nos 22 pontos de venda da Audi em todo o país. A ação é válida até o fim dos estoques destes modelos.

Segundo a empresa, modelos 2012, que estão sendo lançados no mercado nesta semana, não terão repasse total dos 30% do IPI. A decisão da Audi e da rede de concessionários é repassar o aumento de forma gradativa aos consumidores. Inicialmente o reajuste será de 10% em relação aos preços da linha 2011 e será válido até dia 31 de outubro.

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